domingo, março 18, 2007

Propostas para a Segurança Pública - PPPs, Redução da Maioridade Penal, Legalização das Drogas e AVC

Percebi certa incredulidade acerca da sustentabilidade financeira do modelo proposto para o sistema prisional. Pois bem, vamos expandir um pouco mais aquela discussão. É possível transferir parte da responsabilidade sobre os presos para terceiros através de PPPs (Parcerias Público-Privadas) ou concessões, estabelecendo-se marcos regulatórios e fiscalização. A iniciativa privada construiria e manteria penitenciárias. Os empresários da região que quisessem reduzir seus custos tornando-se mais competitivos e agregando valor à sociedade local, "adquiririam" o trabalho dos presos (por exemplo, indústria de calçados que paga salário de R$500 a funcionário passaria a pagar R$150 a um preso, além de ficar livre de encargos sócio-trabalhistas), oferecendo, em contrapartida, o ensino profissionalizante. Diante desta proposta alguém poderia dizer: mas isto não geraria desemprego? Bom, isto será tópico de outro artigo, quando discutiremos especificamente este assunto.
Voltando à Segurança Pública, vamos a um tema que está sendo bastante comentado ultimamente: redução da maioridade penal. Qual é o limite "mágico"? 16, 14, 12? Acho que não deveríamos deixar isto vinculado por lei, mas discricionário, decisão tomada por um comitê de 5 ilustres, notáveis da sociedade local analisando o caso concreto, específico. Se fez algo considerado terrível, hediondo, sórdido, não importa a idade, irá responder com o máximo rigor. Este mesmo comitê forneceria parecer classificando se o bandido é de altíssima periculosidade, dando origem ao tratamento que lhe seria dispensado. Somente assim poderíamos acompanhar a dinâmica galopante da criatividade criminosa. Na forma atual, estamos sempre atrasados, criando leis para coibir os crimes somente após sua realização. Apesar de ficar admirado com a atitude do Sérgio Cabral, governador do Rio, não, não dá pra vislumbrar benefícios com a legalização das drogas. Não há nenhum caso bem sucedido no planeta e é óbvio o crescimento da agressividade e perda da consciência causal (isto é, inconsequência) do usuário. Nem entendo porque voltamos constantemente a este assunto... Proponho a criação de uma instituição, a AVC - Associação das Vítimas do Crime, cuja finalidade seria a constante fiscalização e divulgação das ações governamentais voltadas para a diminuição da criminalidade. O que ganhamos com isto? Representatividade. Quem está interessado? Todo e qualquer brasileiro pois somos vítimas efetivas ou potenciais. Como começamos? Podemos agendar e divulgar junto à imprensa um evento de inauguração. E depois? Recrutamos voluntários e angariamos fundos nos diferentes estados, granjeamos parceiros de peso como a OAB, CFM e representantes legislativos (deputados, senadores, etc), solicitamos audiências onde levaremos propostas, etc.

André Luna, 31 anos, brasileiro, residente em Brasília/DF, casado, 3 filhos, gerente de projetos de tecnologia da informação.

posted by Marco Antonio @ 10:54 AM